BOLSA-VALDOMIRO

Procurador determina capacitação teórica e prática

São José do Rio Preto, 18 de agosto de 2010

O procurador do trabalho de Rio Preto, Élisson Miessa dos Santos apresentou ontem durante reunião na sede do ministério público com representantes do governo uma série de alterações no decreto que regulamentou o programa denominado Frentes de Trabalho.
Para concordar com a continuidade do programa, Miessa determinou que a prefeitura refaça o decreto limitando os postos de trabalho em 500 vagas, onde 300 delas teriam aulas teóricas e práticas e 200 apenas a capacitação teórica, sendo que as aulas tem de ser ministradas em escolas do sistema, SENAI/SESI/SEBRAE.

Alem disso o procurador limitou o prazo de duração do programa que deve ser agora de 6 meses, prorrogados somente no caso do bolsista fizer outro curso.Também exigiu da prefeitura o fornecimento de equipamentos de proteção e a concessão de benefícios fiscais para as empresas que contratarem os bolsistas após o termino do contrato.Segundo Miessa as imposições terão de ser aceitas pelo governo, já que corrigem a distorção no atual decreto e prioriza o caráter de capacitação e não de emprego público.

No dia 1 de setembro uma nova reunião esta prevista com os representantes do governo. No encontro o procurador vai saber se as alterações foram aceitas ou não. Caso contrário ele pretende acionar a prefeitura com uma ação civil publica com o objetivo para acabar com as frentes. Ninguém do governo Valdomiro Lopes quis gravar entrevista com o programa para comentar o assunto.

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