MUDANÇA

Márcio Sansão quer mudar a Lei Orgânica do município

São José do Rio Preto, 31 de janeiro de 2012

O vereador Márcio Sansão do Democratas deverá encaminhar para apreciação à câmara de Rio Preto uma proposta de emenda a lei orgânica do município que tem como objetivo desengessar o trabalho desenvolvido pelos vereadores de Rio Preto.

Sansão explica que grande parte dos projetos de lei encaminhados para a câmara acabam sendo barrados pelo jurídico da câmara ou pelo prefeito com base no artigo 41 da lei orgânica.

O artigo estabelece que os vereadores não podem propor nenhum tipo de projeto que cause despesa ao poder executivo e que determine qualquer tipo de atribuição as Secretarias e aos órgãos da Administração Municipal.

Sansão não quis adiantar qual artigo ou parágrafo da lei orgânica deseja alterar, entretanto ele afirma que a proposta, se aprovada, vai permitir que os vereadores possam designar atribuições a serem desempenhadas pelas secretarias municipais.


Ouça na íntegra no Líder Notícias